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Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) terão a oportunidade de regularizar pendências fiscais por meio do programa Desenrola MEI. O governo federal anunciou a medida para renegociar as dívidas de empresas desse segmento e manter os profissionais na...

A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária do consumo, promete alterar de forma significativa a gestão financeira das empresas brasileiras. Embora não aumente a carga tributária, o novo modelo muda o momento em que o imposto...

O Exercício Guardião Cibernético 2026 (EGC 2026) será realizado entre 21 e 25 de setembro e reunirá mais de 240 organizações em uma simulação nacional de defesa contra ataques cibernéticos. Considerado o maior exercício de...

O novo formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) passa a valer a partir do dia 31 de julho. Segundo a Receita Federal, a mudança começa a ser implementada até o fim do mês, de forma gradual. O registro continuará com 14 caracteres, mas as 12...

Empresas que acumulam créditos de ICMS ou identificam pagamentos indevidos do imposto podem recorrer ao Judiciário para recuperar esses valores quando a restituição ou a homologação administrativa é negada ou demora demais. A medida pode representar...

O contrato de trabalho intermitente voltou ao centro do debate sobre as relações de trabalho no Brasil e pode ganhar ainda mais espaço caso avance a proposta de ampliação da escala 5x2. Para especialistas, o modelo, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, tende a...

Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios da classe C, sobretudo nas periferias urbanas, o Sebrae lançou o Projeto Potência Empreendedora, em evento realizado no Theatro Municipal de Niterói. Uma das principais ações da iniciativa é o...

Com a chegada do segundo semestre de 2026, empresas e profissionais da contabilidade precisam organizar o calendário de obrigações fiscais dos próximos meses. O período concentra várias entregas acessórias, declarações e...

A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser usada para formalizar contratos, documentos particulares e atos junto a órgãos públicos, desde que observados os requisitos previstos na legislação. As regras estão na Lei...