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Notícias

Compras públicas: cerca de 15 mil unidades de órgãos públicos poderão contratar MEI
Os ministérios da Educação, da Previdência, da Saúde e da Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e da Petrobras aderiram, nesta segunda-feira (24), à plataforma de...

O que mudou no e-Social para pequenas empresas em 2026?
Para o pequeno empresário, manter as obrigações trabalhistas em dia deixou de ser apenas preencher formulários no fim do mês. A consolidação do e-Social 2026 inaugurou uma nova rotina operacional: no lugar da fiscalização presencial...

Reforma Tributária: contratos que atravessam 2027 precisam ser revisados ainda este ano
Empresas que mantêm contratos firmados sob as regras tributárias atuais, mas cujos efeitos seguirão em 2027, devem incluir esses instrumentos no planejamento da Reforma Tributária ainda neste ano. A razão está numa etapa decisiva do calendário de...

Opção pelo Simples Nacional muda em 2027; veja roteiro e prazos
A Receita Federal publicou o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, documento que reúne as principais orientações para empresas que pretendem ingressar, retornar ou permanecer no regime diante das mudanças trazidas pela Reforma...

Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais...

Encceja 2026: prazo para solicitar reaplicação vai até 28 de agosto
Os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 que tenham direito à reaplicação já podem fazer a solicitação. O prazo segue aberto até 28 de agosto, exclusivamente pela...

Empresas com 100 ou mais empregados têm até o fim do mês para enviar informações salariais
Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar informações no Portal Emprega Brasil. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de...

NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP: como preparar os clientes
A obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026. A mudança exige atenção antecipada dos...

Projeto prevê isenção de impostos federais por três anos para empresas criadas por jovens
O Projeto de Lei (PL) 2367/26 prevê a criação de um programa que concede isenção de tributos federais, por três anos, para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média...