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Ficar sem faturar por um período não obriga o empresário a encerrar o CNPJ. Não existe uma regra geral que imponha o fechamento da empresa apenas pela ausência de receita, e manter o cadastro ativo pode fazer sentido quando há intenção de...

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União podem aproveitar a III Semana Nacional da Regularização Tributária para avaliar as condições de negociação previstas no Edital nº 11/2026 da Procuradoria-Geral da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 7, o julgamento do Tema 843 (RE 835.818) e decidiu, por maioria, que os créditos presumidos de ICMS não podem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins. O ministro Dias Toffoli mudou o seu voto e passou a acompanhar a tese...

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ficar em diferentes situações perante a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e trocar um status pelo outro é um engano frequente na rotina de emissão. Saber o que cada um significa ajuda a evitar erros fiscais, retrabalho e problemas...

Mais de 60% dos empresários de bares e restaurantes não se sentem preparados para a Reforma Tributária, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O levantamento também mostra que, entre os que estão no Simples...

O Brasil abriu, em setembro, 452,6 mil pequenos negócios. Somados, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) responderam por cerca de 96,5% de todos os novos CNPJs criados. O resultado do segmento é 5,5% superior ao de...

O reajuste de 2026 elevou as parcelas do seguro-desemprego, que podem chegar a R$ 3.703,99. Entenda como é feito o cálculo e como pedir o benefício pelo celular. Ser demitido sem justa causa surpreende qualquer trabalhador, e o seguro-desemprego existe para dar...

Um pacote de notas técnicas divulgado em outubro altera os leiautes da NF-e, da NFS-e e dos documentos de transporte para dar visibilidade aos tributos do novo sistema tributário. A Reforma Tributária exige uma adaptação profunda na emissão de documentos...

Formalização no país cresce sete vezes mais rápido que o trabalho informal e consolida o negócio próprio como escolha profissional de longo prazo. O mercado de trabalho brasileiro mudou bastante em dez anos. Entre 2015 e 2025, três milhões...